24.set.2021
24.set.2021
Maioria do STF é contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
Para os ministros, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
24.set.2021
Banco não indenizará cliente que pagou boleto fraudado
Segundo o juiz, não prospera a alegada falha ou má-prestação de serviços pela financeira.
24.set.2021
Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira.
24.set.2021
STJ: Custas são devidas mesmo com desistência antes da citação
Por unanimidade, o colegiado considerou que, havendo processo, houve prestação de serviços públicos - custeados por taxa.
24.set.2021
IAB quer atuar em julgamento no STF sobre juiz das garantias
O plenário aprovou a proposta de ingresso com o pedido no STF elaborada pelo relator Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal.
24.set.2021
Thomson Reuters apresenta o "ONESOURCE Determination"
Solução tecnológica para otimizar operações fiscais de empresas.
24.set.2021
Resultado do sorteio da obra "Jurisprudência Comentada dos Tribunais Alemães"
Os comentários são realizados de forma direta e objetiva, quase que em linguagem jornalística, o que dá ao livro a possibilidade de ser lido e entendido pelo público fora do Direito.
23.set.2021
STJ mantém provas do compartilhamento de dados entre Coaf e a PF
6ª turma negou habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Carf pedia a declaração de nulidade das provas.
23.set.2021
