27.abr.2021
27.abr.2021
Mattos Filho abre vagas de estágio para negros
A iniciativa do programa SOMA talentos, já em sua terceira edição, promove a diversidade étnico-racial no mercado jurídico.
27.abr.2021
CPI da Covid é instalada e Renan Calheiros é confirmado relator
Liminar contra a indicação de Calheiros foi cassada pelo TRF-1.
27.abr.2021
ICMS não integra base de cálculo de PIS/Cofins de empresa
A decisão é para que a RF "se abstenha de estabelecer limitação ao montante do PIS e COFINS sobre o ICMS efetivamente recolhido, devendo ser considerado o valor incidente sobre o ICMS destacado nas notas fiscais".
27.abr.2021
"Tragédia anunciada": MT é condenado por não evitar feminicídio
O Estado de MT deve pagar dano moral e pensão mensal a filho de mulher assassinada pelo ex-companheiro. De acordo com o juiz, é dever do Estado zelar pela integridade física e moral de todas as pessoas.
27.abr.2021
Médico será ressarcido por mensalidades pagas após colação antecipada
Para a magistrada, impor ao consumidor pagamento por serviços não prestados não encontra respaldo legal.
27.abr.2021
Gilmar anula decisões de Bretas, reconhecendo abuso contra advogados
A ação penal envolve a delação do ex-presidente da Fecomércio. Para Gilmar Mendes, caberá ao MP do RJ analisar a validade da contestável delação.
27.abr.2021
TRF-1 derruba liminar e permite Renan Calheiros na CPI da Covid
Decisão anterior atendia pedido da deputada Carla Zambelli, no qual alegou que o senador responde por improbidade administrativa no STF.
27.abr.2021
STF valida lei do RJ sobre emolumentos destinados ao Funperj
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
27.abr.2021
