5.out.2020
5.out.2020
Celso de Mello prorroga por 30 dias inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
De acordo com o despacho publicado nesta segunda-feira, 5, o pedido de prorrogação foi feito pela PF, com parecer favorável da PGR.
5.out.2020
Aposentadoria de um salário-mínimo não pode ser penhorada
Decisão considerou idade do aposentado e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho.
5.out.2020
STF valida corte de água e energia às sextas-feiras e vésperas de feriado no MS
Plenário considerou que Estado não pode determinar que concessionárias deixem de cortar serviços em determinadas datas.
5.out.2020
STF: É inconstitucional regra que impede perda de CNH por falta de informação ao motorista sobre pontuação
Por unanimidade, os ministros entenderam que normas referentes a infrações de trânsito são de competência privativa da União.
5.out.2020
Grandes nomes do Direito celebram 32 anos da Constituição de 88
A Constituição é fonte permanente de liberdade, respeito aos direitos humanos e democracia, destaca o criminalista Mariz de Oliveira.
5.out.2020
Fronteira entre Direito e Política no âmbito das Cortes Constitucionais é objeto de artigo do ministro Barroso
Ministro destaca que, na teoria, interpretar a Constituição é bem distinto de tomar decisões políticas. Na prática, porém, existem zonas de incerteza entre os espaços de atuação.
5.out.2020
Partido questiona no STF revogações de normas de proteção ambiental feitas pelo Conama
PSB afirma que resolução do Conama enfraquecem o sistema de proteção ao meio ambiente e podem ocasionar danos irreversíveis aos biomas nacionais.
5.out.2020
Comprador de imóvel que não conseguiu financiamento deve arcar com comissão e 50% do valor já pago
Juiz entendeu que valor retido por empresas não é abusivo, visto que representa 2,6% do valor do contrato.
5.out.2020
