25.fev.2021
25.fev.2021
Arquiteta contratada para empreitada não tem dever de prestar contas
TJ/DF considerou que não restou evidenciado a existência e celebração de contrato de mandato entre as partes.
25.fev.2021
STJ: Lista tríplice de novo ministro será definida presencialmente
Bolsonaro nomeará o aprovado para ministro do STJ. Esse será o primeiro ministro indicado pelo presidente.
25.fev.2021
Compradora de terreno não pode ser cobrada de IPTU se não tomou posse
Para TJ/GO, antes da liberação do terreno para construir, a compradora não possui a posse do imóvel.
25.fev.2021
Fux celebra 130 anos do STF na era republicana
Em comemoração aos 130 anos do STF na República, foi elaborada uma marca a fim recapitular visualmente a história do Tribunal.
25.fev.2021
Acusado de homicídio não terá novo julgamento no Tribunal do Júri
De acordo com o TJ/PE, admitir modificação da decisão do Conselho de Sentença implicaria em ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. Este posicionamento foi reiterado nesta semana pela 2ª turma do STF.
25.fev.2021
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.
25.fev.2021
Médica que atuou como auditora tem desvio de função reconhecido
A mulher terá direito às diferenças salariais dos 5 anos em que atuou em cargo público diverso do que havia sido aprovada em concurso.
25.fev.2021
Lei do RJ que suspende despejos não se aplica a locação comercial
Com isso, locatário comercial em shopping center do RJ terá de desocupar o imóvel.
25.fev.2021
