24.ago.2020
24.ago.2020
STF define que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos
Ministros destacaram que deve ser observado o limite remuneratório previsto na CF.
24.ago.2020
Estado de SP não poderá realizar protesto de certidões de dívidas ativas de empresas
Para magistrado, no atual contexto de crise econômica, medidas restritivas poderão agravar a situação de empresas.
24.ago.2020
Casal poderá registrar dupla maternidade em certidão de nascimento do filho
Na decisão, magistrado destacou a necessidade de atender aos interesses da criança.
24.ago.2020
Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis
O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto.
24.ago.2020
Candidato consegue reverter reprovação em teste psicológico e retorna ao certame
Para magistrado, a banca examinadora não aferiu corretamente a motivação da eliminação do candidato.
24.ago.2020
STF: lei do RJ que beneficiou motoristas de coletivos e taxistas é inconstitucional
Votação unânime foi formada a partir do voto do relator Celso de Mello.
24.ago.2020
A multa de 2% prevista pelo Código Civil é obrigatória?
Confira texto de Júlio Cesar Sanchez
24.ago.2020
Lei do PR que proíbe consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo é constitucional, decide STF
No entendimento da ministra Rosa Weber, relatora, a norma equaliza proporcionalmente o conflito entre os direitos de terceiros não fumantes e a proteção adequada à saúde.
24.ago.2020
