11.ago.2020
11.ago.2020
Dispositivo da Câmara de Itajaí/SC que permite abstenção de voto é inconstitucional
Para magistrada, abstenção é "ato de covardia" e não se compatibiliza com os princípios constitucionais.
11.ago.2020
Empresa consegue liberar valores bloqueados em execução fiscal para pagamento de funcionários
Magistrado considerou que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial.
11.ago.2020
Advogado participa de sessão virtual em pé e de beca: "não se pode abandonar a liturgia"
Realização de sessões virtuais trouxe à tona uma série de "gafes". Causídico destacou que sessão é virtual, mas atuação tem que ser real.
11.ago.2020
Fachin pede vista no julgamento sobre prazo para ação buscando nomeação em concurso
É o segundo pedido de vista no caso e há, até o momento, duas teses em debate.
11.ago.2020
Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior
Sob este entendimento, TJ/SP concedeu regime aberto a um apenado que demorou um ano, após preenchidos os requisitos legais, para passar para o semiaberto.
11.ago.2020
Cia aérea que prestou assistência após atraso em voo não terá de indenizar
Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, situação foi um mero dissabor.
11.ago.2020
Dia do Advogado: O que você ama na profissão?
Em celebração ao Dia do Advogado, profissionais contam suas motivações.
11.ago.2020
Empresário afetado pela pandemia consegue redução de aluguel residencial
Juiz considerou que contexto de pandemia teve reflexos recíprocos entre os contratantes, sendo devido o desconto.
11.ago.2020
