7.ago.2020
7.ago.2020
Barroso determina que governo complemente plano para conter covid-19 em tribos indígenas
Relator atendeu pedido da AGU, que disse não ter contemplado material preparado pela Apib por falta de tempo hábil.
7.ago.2020
Justiça do PR determina reinclusão de empresa em parcelamento tributário
Magistrado considerou o período de pandemia e o fato de o contribuinte não ser devedor corriqueiro.
7.ago.2020
TJ/SP retoma julgamento do McDonald's por prática de publicidade infantil
Em 1ª instância foi reconhecida a abusividade da ação "Show do Ronald McDonald", promovida pela empresa em escolas.
7.ago.2020
Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga/MG, mas não foi inscrita.
7.ago.2020
Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio
6ª turma do STJ entendeu que, tendo em vista a superveniência de norma que deixa de considerar crime a conduta do réu, deve ser aplicada a nova lei mais benéfica.
7.ago.2020
Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi
Decisão é da Corte Especial do STJ ao entender que crédito reivindicado tem natureza administrativa.
7.ago.2020
TJ/SP absolve Doria por remoção de grafites na avenida 23 de Maio
Em 1º grau, o ex-prefeito e a prefeitura de São Paulo foram condenados a pagar indenização por dano ao patrimônio em R$ 782,3 mil.
7.ago.2020
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
Decisão é da 3ª turma do STJ.
7.ago.2020
