6.ago.2020
6.ago.2020
Cumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte deve ser submetida ao teto constitucional
Ministros analisaram caso de mulher que recebia benefício de aposentadoria e de pensão por morte.
6.ago.2020
Senador Marcos do Val deve excluir de redes sociais posts contra Jean Wyllys
Justiça do RJ deferiu tutela diante do abuso do direito de informação.
6.ago.2020
Companhia aérea não pagará indenização por recusar upgrade em voo
Para o juízo, não ficou demonstrada qualquer irregularidade por parte da empresa.
6.ago.2020
STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
No final do mês, os ministros vão decidir se a imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana.
6.ago.2020
Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia
Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade pessoal do advogado e sua família.
6.ago.2020
STF retoma julgamento sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI após a EC 33/01
Pareceristas defendem constitucionalidade da contribuição e, em caso da Corte negá-la, a modulação dos efeitos da decisão.
6.ago.2020
STF valida data para PGFN assumir toda a dívida ativa da União
Ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, para quem a Procuradoria da Fazenda não possuiria condições materiais e de recursos humanos para dar conta da dívida.
6.ago.2020
União indenizará homem por emitir três CPF vinculados ao seu nome
A emissão dos números acarretou restrição de crédito por dívidas não contraídas por ele.
6.ago.2020
