22.jul.2020
22.jul.2020
Toffoli suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
Matéria está sob análise do STF em RE com repercussão geral e determinação de suspensão nacional de processos, mas teve julgamento marcado no TRT-10.
22.jul.2020
Paulo Guedes entrega primeira parte de reforma tributária ao Congresso
Reforma cria CBS com alíquota única de 12% e base de cálculo a receita bruta das empresas.
22.jul.2020
Ministro Noronha concede domiciliar a advogada investigada por fraude em precatórios
Decisão considera que advogada já foi investigada pela PF e teve seus bens apreendidos. Causídica não poderá exercer profissão.
22.jul.2020
Resultado do sorteio da obra "Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis"
O autor ressalta que saber como as particularidades do cotidiano funcionam pode ajudar a enfrentar inevitáveis dificuldades e fugir de algumas armadilhas.
21.jul.2020
Serasa deve fornecer a consumidora seu histórico de negativação dos últimos dez anos
Ao decidir, a 3ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença que determinava a consulta apenas sobre restrições atuais.
21.jul.2020
OAB-Santo André repudia nota de presidente de comissão em apoio a desembargador que humilhou guarda
Presidente da subseção disse que manifestação foi inapropriada e não autorizada, e que não reflete pensamento da instituição.
21.jul.2020
Companhia aérea não indenizará por pouso de emergência para atendimento médico
Para a magistrada, não houve demonstração de consequências deletérias em desfavor dos viajantes decorrentes do evento.
21.jul.2020
Plano de saúde deve cobrir tratamento integral de pacientes autistas
Decisão do CE determina que operadora faça a cobertura integral de tratamento dos usuários, conforme laudo médico, sem limitação de sessões pelo rol de procedimentos da ANS.
21.jul.2020
