26.jun.2020
26.jun.2020
STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não tem idade mínima
Ao decidir, a 1ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 3ª região que considerava idade mínima de 14 anos.
26.jun.2020
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Com a fixação da tese, a 1ª seção do STJ deu provimento a recursos da Fazenda Nacional e reformou acórdãos do TRF da 1ª região.
26.jun.2020
Cia aérea indenizará mãe que sofreu atraso em voo; pedido do filho foi negado
Ao negar indenização ao filho de um ano, juiz considerou que ele é muito pequeno para entender o atraso.
26.jun.2020
Toffoli pede vista no julgamento de lei do Paraná que proíbe corte de energia durante a pandemia
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica alega que o Estado do PR invadiu competência privativa da União.
26.jun.2020
Advogado critica PL de combate às fake news: prolixo e cheio de problemas
Análise do texto foi adiada no Senado a pedido de parlamentares.
26.jun.2020
STF: Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021
Questão foi discutida em plenário virtual.
26.jun.2020
TST viabiliza atermação em meio virtual; OAB repudia
TRTs foram orientados a viabilizar a atermação e o atendimento virtual dos jurisdicionados. Para OAB/RJ, texto é "absurdo e injusto"
26.jun.2020
Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho
Para 3ª turma do TST, trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado digno.
26.jun.2020
