27.jun.2020
27.jun.2020
Processo sobre incidência de PIS/Cofins em locação de bens móveis é retirado do plenário virtual por destaque de Fux
RE de relatoria do ministro Marco Aurélio tem repercussão geral reconhecida.
27.jun.2020
Toffoli pede vista em julgamento sobre aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde
RE discute aplicação de regra do Estatuto do Idoso contra reajuste por idade a plano de saúde anterior à norma.
27.jun.2020
Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é constitucional, decide Supremo
Norma padroniza os plantões judiciários de 1° e 2° graus definindo os regramentos básicos da atuação.
27.jun.2020
STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária
Tese fixada determina que restituição da diferença das contribuições recolhidas a mais é devida se a base de cálculo efetiva das operações for inferior a presumida.
27.jun.2020
STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
Relator destacou que, embora hasta pública seja mais adequada, existem situações em que a flexibilização é única maneira de viabilizar venda.
26.jun.2020
Google pagará multa de R$ 180 mil por descumprir ordem de retirar da busca matérias ofensivas
Decisão é da juíza de Direito Loredana Henck Cano de Carvalho, da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP.
26.jun.2020
RJ: Despesas na casa de prefeito durante gestão de Eduardo Paes serão apuradas
Vídeo publicado pelo filho do ex-governador Sergio Cabral afirma que Paes realizou diversos eventos particulares na residência oficial.
26.jun.2020
Omissão deliberada de doença por segurado afasta indenização securitária
TJ/PB reformou sentença diante da comprovada má-fé do segurado.
26.jun.2020
