8.dez.2020
8.dez.2020
STF: Governador de MT questiona cadastro de pedófilos e condenados por violência contra a mulher
Mauro Mendes alega que somente lei Federal pode dispor sobre matéria penal.
8.dez.2020
Pirelli é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
Para a 3ª turma, trata-se de conduta antissindical.
8.dez.2020
Farmácia de manipulação deve seguir normas da Anvisa para fabricar moderadores de apetite
4ª turma do TRF da 4ª região autorizou a fabricação desde que a farmácia observe os limites das substâncias recomendadas pela agência reguladora.
8.dez.2020
OAB denuncia Petrobras por contratação irregular de escritórios estrangeiros
Denúncia foi protocolada no TCU na última sexta-feira.
8.dez.2020
SUS deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de asma grave
Juiz considerou que a autora apresentou relatório e informes médicos idôneos, subscritos por profissional devidamente habilitado, acerca da necessidade de tratamento.
8.dez.2020
Advogada lança livro com história da lei que transformou as relações de consumo no Brasil
Com linguagem acessível, Ellen Cristina Gonçalves Pires faz um balanço dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e analisa sua aplicação na era digital.
8.dez.2020
Aras prorroga Lava Jato no Rio de Janeiro e Paraná
No Rio de Janeiro, força-tarefa fica expandida até 31 de janeiro de 2021 e, em Curitiba, até 1º de outubro.
8.dez.2020
STJ condiciona dano moral a interesse existencial e afasta indenização por frustração do consumidor
Ao afastar indenização, 4ª turma pontuou que interesse existencial não abrange aborrecimentos ou frustrações na relação contratual.
8.dez.2020
