17.jun.2020Empresa está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como "Sistema S"Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras das contribuições questionadas pelo autor são incompatíveis com o que previsto na CF.
17.jun.2020MP sobre redução de jornada e salário durante pandemia segue para sanção presidencialMedida objetiva viabilizar a manutenção de empregos e também prevê a suspensão de contratos trabalhistas.
17.jun.2020Webinar analisará Direito Administrativo Sancionador em tempos de pandemiaEvento ocorre dia 22/6, às 14h.
17.jun.2020TozziniFreire Advogados se associa ao CEBDSSeguindo práticas sistêmicas nas áreas de Compliance, Inclusão e Governança Corporativa, escritório se aproxima ainda mais da agenda sustentável.
17.jun.2020Mattos Filho oferece cerca de 50 vagas em edição virtual do Jovens talentos Processo seletivo será totalmente online e destinado a estudantes de Direito dos 3º e 4º anos.
17.jun.2020Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.
16.jun.2020STJ nega incluir como quirografário crédito de dano moral decorrente de relação de trabalho Para 3ª turma, crédito deve ser classificado como trabalhista, pois a multa foi fixada por descumprimento, pela empresa, de normas de segurança aos empregados.
16.jun.2020Correios deve afastar funcionários que tiveram contato com infectado pela covid-19A magistrada ainda determinou que a empresa emita CAT em casos de infecção de empregados.
16.jun.2020É constitucional lei mineira de devolução de taxa de matrícula a aluno que desiste de cursoDecisão unânime do STF julgou improcedente ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.