17.jun.2020
17.jun.2020
STJ: Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
1ª seção destacou que é dever do proprietário do veículo manter atualizado o seu endereço junto ao órgão de trânsito.
17.jun.2020
STF: Oito ministros votam por manter validade do inquérito das fake news
Julgamento será retomado amanhã para a manifestação dos votos restantes.
17.jun.2020
TJ/MS mantém decretos municipais que pediam jejum e orações contra pandemia
Para Órgão Especial, decretos de Ladário/MS apenas sugerem que a população realize as orações e não fere princípios de liberdade religiosa.
17.jun.2020
Doméstica é condenada após pedir "acerto" para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego
Magistrado condenou trabalhadora por má-fé destacando que a prática merece "repreensão exemplar".
17.jun.2020
TJ/SC: Escolas devem reduzir mensalidades do ensino infantil em 15% durante pandemia
A decisão é do desembargador Saul Steil, publicada na segunda-feira, 15.
17.jun.2020
Justiça autoriza transfusão de sangue em idosa com covid-19 após família negar por motivo religioso
Para magistrada, o direito à vida sobreleva o direito à liberdade religiosa, "em especial porque sem a vida não será possível exercer qualquer outro direito fundamental".
17.jun.2020
TJ/AP prorroga regime diferenciado de trabalho até 5 de julho
A medida considerou a resolução 322/20 do CNJ.
17.jun.2020
Suspensa decisão que impedia a nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan
Para desembargador do TRF-2, não ficou comprovada a incompatibilidade do perfil profissional com o cargo.
17.jun.2020
