4.jun.2020
4.jun.2020
Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge
INSS havia suspendido um dos benefícios alegando impossibilidade de cumulação.
4.jun.2020
RJ: Witzel sanciona lei que determina descontos em mensalidades de escolas privadas
A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas presenciais, e não valerá para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.
4.jun.2020
Record deve indenizar ex-promotor em R$ 200 mil por matérias sensacionalistas, decide STJ
3ª turma assentou, ao manter condenação da emissora, que as matérias geraram uma exposição sensacionalista.
4.jun.2020
Empresa poderá substituir execução fiscal por penhora de veículos
Para o magistrado, é possível a substituição da garantia para que o dinheiro possa ser utilizado para honrar os compromissos da empresa, como funcionários e demais contas.
4.jun.2020
TSE libera convenções partidárias por meio virtual
O posicionamento foi definido ao responder consulta de deputado, em caso relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.
4.jun.2020
Servidor que recebeu gratificação por mais de dez anos consegue incorporação dos valores
Desembargador manteve a sentença, ao entender que não havia nada a ser modificado.
4.jun.2020
Policial civil receberá insalubridade a partir do ingresso na academia
Magistrado considerou que a insalubridade é caráter inerente ao ofício de um policial, presente desde o curso de formação.
4.jun.2020
É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros imóveis
3ª turma do STJ negou revisar a quota condominial de proprietários de uma cobertura com área total correspondente à fração ideal de 20%.
4.jun.2020
