28.out.2020
28.out.2020
Minutos destinados ao lanche devem ser incluídos em horas extras
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.
28.out.2020
Trans impedida de usar banheiro feminino de estação de trem será indenizada
Mulher receberá R$ 12 mil pelo constrangimento vivenciado.
28.out.2020
OAB define atuação em casos de abuso de autoridade contra advogados
Documento pressupõe que a regra é a inviolabilidade dos escritórios, dos arquivos e das comunicações entre advogados e clientes.
28.out.2020
Justiça autoriza extinção de contrato por falta de documentação para financiamento de imóvel
Construtora também deverá reembolsar valores que foram pagos quando as partes firmaram contrato de compra e venda.
28.out.2020
AM: Advogadas gestantes estão liberadas do raio-x na entrada de unidades prisionais
Para o juiz, existem outros meios de se evitar a entrada de artigos proibidos nas unidades prisionais, sem que seja colocada em risco a saúde da gestante e da criança em seu ventre.
28.out.2020
BNZ Advogados completa 30 anos
A banca foi fundada em 1990, pelos advogados José Marcelo Braga Nascimento e Denise de Cássia Zilio.
28.out.2020
Para ministro Schietti, CPP "deveria ter sido compulsoriamente aposentado"
Declaração foi dada em julgamento que reconheceu que não é possível condenação baseada apenas em reconhecimento por foto.
28.out.2020
Posse alternada no Direito Civil brasileiro é tema de kit imobiliário lançado pela Editora Mizuno
Livros foram desenvolvidos com o objetivo de ser um guia para o operador do Direito no ramo imobiliário e registral.
28.out.2020
