27.out.2020
27.out.2020
TST inicia discussão de norma da CLT que trata da irrecorribilidade de decisão monocrática
Dispositivo diz que é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
27.out.2020
Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ
6ª turma absolveu homem condenado por assalto exclusivamente com base em reconhecimento de testemunhas por foto.
27.out.2020
Indústria de calçados pode pedir antecedentes para admitir empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes.
27.out.2020
Veja como foram os julgamentos das turmas do STJ
Turmas se reuniram para julgamento por videoconferência.
27.out.2020
MPF questiona Saúde e Anvisa sobre escolha de vacinas contra covid-19
O planejamento inicial teria considerado apenas a "vacina de Oxford", não tendo contemplado vacinas na mesma fase de testagem, como a "Coronavac".
27.out.2020
STJ julga hoje se é possível condenar apenas com base em reconhecimento por foto
Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que entre junho de 2019 e março de 2020 ocorreram 58 acusações injustas baseadas neste tipo de identificação.
27.out.2020
Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia
Magistrada destacou que não houve culpa por nenhuma das partes, e negou indenização por dano moral.
27.out.2020
Associação religiosa pró-aborto é proibida pela Justiça de usar "católicas" no nome
Para TJ/SP, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal.
27.out.2020
