16.set.2020
16.set.2020
É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem.
16.set.2020
Editora Mizuno traz dicas e conteúdos de marketing e empreendedorismo na área jurídica
O conteúdo será disponibilizado no Instagram da editora.
16.set.2020
STF: Magistrados Federais aposentados não podem receber antigo adicional de 20%
Voto vencedor foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
16.set.2020
STF: Local de trabalho aos membros do MP/PR semelhante ao dos juízes é constitucional
Venceu o voto proposto pelo relator Gilmar Mendes.
16.set.2020
STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos
Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a norma buscou reduzir, na medida do possível, riscos à integridade dos usuários.
16.set.2020
É inconstitucional lei gaúcha que proíbe revistas íntimas em funcionários, decide STF
Por maioria dos votos, os ministros entenderam que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre o tema.
16.set.2020
Resultado do sorteio da obra "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral"
Reflexões jurídicas a partir da jurisprudência do TSE.
16.set.2020
Dispositivo que fixa horário de expediente forense no MS é inconstitucional, decide Supremo
Em julgamento do plenário virtual, ministros pontuaram que os Tribunais são dotados de poder de autogoverno.
16.set.2020
