15.set.2020
15.set.2020
CNJ: Fux exclui condenados por corrupção e lavagem de norma que orienta soltura de presos na pandemia
Fux ainda prorrogou a recomendação 62/20 do CNJ com medidas contra a covid-19 nos presídios. Agora, a recomendação deverá vigorar pelo prazo de um ano.
15.set.2020
Escritório cria ementa ilustrativa como capa das principais peças
No documento, é escrito de forma resumida itens como: objeto e razões recursais, fundamentos jurídicos e pedidos.
15.set.2020
STF: Impressão de voto eletrônico é inconstitucional
Ministros consideraram que a mudança abrupta colocaria em risco a segurança das eleições e gastaria recursos de forma irresponsável.
15.set.2020
TJ/SP deve apreciar restabelecimento de saídas temporárias de presos
Decisão é da 5ª turma do STJ.
15.set.2020
Para TJ/SP, conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato de advogado
Cliente e advogado combinaram honorários devidos a um escritório subcontratado pelo WhatsApp.
15.set.2020
STJ: Vereador e prefeito acusados de facilitação de tráfico não conseguem retorno aos cargos
Para 6ª turma, os fatos delituosos guardam relação direta com o mandato eletivo por eles vencidos e, assim, o risco a ordem pública é concreto.
15.set.2020
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços.
15.set.2020
TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas
O objeto do acordo é o parcelamento das verbas rescisórias, ante o motivo de força maior (covid-19), que acarretou a extinção da empresa.
15.set.2020
