13.set.2020
13.set.2020
Marco Aurélio suspende sentença de juiz que utilizou provas sem pedidos das partes para condenar réu
Para o vice-decano do STF, o juízo decretou a condenação sem observar o sistema penal acusatório.
13.set.2020
Empresa que fez recall em prótese de silicone deve cobrir cirurgia de substituição em paciente
Recall foi feito em razão do potencial cancerígeno do produto.
13.set.2020
STJ: Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ ao manter acórdão do TJ/MG que, em razão da não comprovação de notificação prévia ao locatário, declarou extinta uma ação de despejo.
13.set.2020
Passagem aérea cancelada antes de novas regras da pandemia enseja reembolso imediato
A lei regulamenta os cancelamentos solicitados no período compreendido entre 19 de março e 31 de dezembro. Os autores, entretanto, solicitaram o cancelamento em 13 de março.
12.set.2020
Covid-19: Os EUA encerram restrição de voos provindos de China, Brasil, Reino e quase toda Europa
As restrições se encerram a partir da próxima segunda-feira, 14.
12.set.2020
TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini.
12.set.2020
Vale deve pagar a ex-técnicos justa remuneração por criação de equipamento
Decisão do TST foi unânime.
12.set.2020
Hospital sem fins lucrativos tem recuperação judicial autorizada
Para magistrado, é possível incluir na lei de recuperação entidades que embora não se traduzam no conceito clássico de empresária, pratica atividade econômica.
12.set.2020
