11.set.2020
11.set.2020
Petrobras responderá por créditos trabalhistas devidos a terceirizado
Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.
11.set.2020
Representantes da Unick Forex têm R$ 3 mi bloqueados
A empresa prometia rendimentos com criptomoedas e o magistrado entendeu que o negócio se assemelha ao sistema de fraude denominado "pirâmide".
11.set.2020
Justiça de MS converte, por liminar, separação judicial em divórcio
A decisão foi proferida após 15 anos da separação de fato do casal.
11.set.2020
TJ/GO suspende investigações criminais contra deputado estadual em inquérito civil
Liminar considera possibilidade de constrangimento ilegal diante de usurpação de competência do Tribunal.
11.set.2020
Incorporadora não pode cobrar IPTU de lote em condomínio antes de liberada a construção
Conforme Justiça de GO, o imposto somente será devido pela adquirente quando da liberação do imóvel para construir, pois antes disso não possui a posse do imóvel.
11.set.2020
"Saiam da Disneylândia": Conduta de juiz que criticou audiências virtuais será apurada
O procedimento vai verificar se houve eventual violação aos deveres funcionais pelo magistrado.
11.set.2020
"Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo", diz Barroso em campanha contra a desinformação
Em vídeo, o presidente do TSE faz um apelo: "não passe adiante notícias falsas". Eleições municipais estão marcadas para novembro deste ano.
11.set.2020
Bolsonaro deve depor pessoalmente em inquérito sobre interferência na PF, manda Celso de Mello
De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.
11.set.2020
