8.set.2020
8.set.2020
TJ/SP autoriza substituição da garantia do juízo por precatórios judiciais em execução fiscal
O colegiado entendeu que a constrição de ativos financeiros em contas bancárias limitaria a continuação da atividade comercial da empresa.
8.set.2020
Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.
8.set.2020
Lava Jato: STF tira de Curitiba inquérito contra Jucá e Valdir Raupp e envia para JF/DF
Decisão na 2ª turma teve empate.
8.set.2020
Netinha de Luiz Fux surge em sessão e ministros parabenizam pela recém-nascida
O ministro Fux discutia um caso em julgamento quando a bebê foi trazida para seu colo.
8.set.2020
STF mantém decreto que dispensa processo licitatório na cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
Por 6x4, os ministros decidiram não referendar a cautelar concedida anteriormente por Marco Aurélio.
8.set.2020
Supermercado consegue suspender exigibilidade de contribuições a terceiros
Magistrado determinou, ainda, a compensação dos valores indevidamente recolhidos.
8.set.2020
Toffoli pede vista em julgamento de contribuição sobre receita de empregador rural PJ
Antes do pedido de vista, haviam se manifestado o ministro Marco Aurélio, relator, e o ministro Alexandre de Moraes, em sentidos divergentes entre si.
8.set.2020
É constitucional restrição ao benefício fiscal de alíquota zero a empresa optante pelo Simples Nacional
Por unanimidade, os ministros do STF seguiram voto do relator, ministro Marco Aurélio.
8.set.2020
