19.jul.2020
19.jul.2020
Para especialista, IRDR permite estabilidade jurídica e desafoga Judiciário
Advogada Ana Tereza Basílio acredita que o instrumento pode ser uma saída para aliviar judiciário de ações sobre a mesma matéria de direito em tempos de pandemia.
18.jul.2020
STF: É inconstitucional lei de SP que reestrutura Santas Casas e hospitais filantrópicos
Plenário concluiu que a norma de iniciativa parlamentar violou a reserva de iniciativa conferida ao Executivo.
18.jul.2020
Funcionária que está na Índia não precisa retornar ao Brasil durante fase crítica de pandemia
Ao decidir, desembargador considerou que a empregada corre risco caso seja obrigada a embargar durante pandemia.
18.jul.2020
STJ: São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel
Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP.
18.jul.2020
Para advogado, mudanças nas eleições municipais de 2020 adaptam ordenamento jurídico à realidade
Devido à pandemia, primeiro turno das eleições será realizado em 15 de novembro.
17.jul.2020
CNJ determina que tribunais executem padrão único de numeração processual
Em pedido de escritório de advocacia, o conselho constatou que a resolução tem sido descumprida por alguns órgãos da Justiça.
17.jul.2020
TJ/SP determina que embargante arque com ônus de sucumbência devido ao princípio da causalidade
Para a 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, se foi o embargante que deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, deve arcar com as custas.
17.jul.2020
IEPREV analisa decreto que altera regulamento da Previdência Social
Para o instituto, são relevantes alterações no fluxo do processo administrativo, as quais podem ter diversos reflexos procedimentais e ao processo judicial.
17.jul.2020
