10.jul.2020
10.jul.2020
Covid-19: CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência
Resolução aprovada por maioria dispõe acerca dos procedimentos para as audiências por vídeo durante o período da pandemia.
10.jul.2020
Banco deve indenizar por recusa em dar informações sobre dívida cobrada
Para Justiça do RJ, situação extrapolou o mero dissabor cotidiano.
10.jul.2020
Posto de combustíveis terá penhora sobre conta de capital de giro da empresa
TJ/DF considerou que não houve penhora sobre o faturamento da empresa, mas apenas em relação aos valores existentes em conta corrente.
10.jul.2020
Grupo sucroalcooleiro consegue reduzir multa de R$ 4 mi para R$ 500 mil após rescisão de contrato empresarial
A decisão de dar parcial provimento ao recurso é do TJ/SP.
10.jul.2020
Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal
A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.
10.jul.2020
"É pouco a imposição de multa", diz juiz ao suspender CNH de devedor que se furta à execução
Magistrado de GO lamenta em decisão que, no Brasil, há uma cultura que gera "proteção injusta ao devedor".
10.jul.2020
Processo administrativo que penalizou empresa por defeito em coletes balísticos é anulado
TJ/PR concluiu que todas as exigências contratuais foram cumpridas de acordo com as especificações técnicas.
10.jul.2020
Banco deverá reduzir juros remuneratórios em contrato de financiamento de veículo
A instituição financeira deverá restituir os montantes pagos a maior pelo autor, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.
10.jul.2020
