12.jul.2020
12.jul.2020
Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST
A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.
12.jul.2020
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU.
12.jul.2020
IAB apoia paridade de gênero em eleições da OAB
Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto.
11.jul.2020
Presidente do TJ/DF afasta suspensão do decreto que permite flexibilização de atividades
Magistrado observou a regularidade do decreto do poder executivo local.
11.jul.2020
Grupo Prerrogativas recebe Gilmar Mendes para falar sobre agenda do STF em tempos de crise
Participam do debate os especialistas em Direito Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araujo, Fabiano Silva dos Santos, Daniela Teixeira e Lenio Streck.
11.jul.2020
IAB considera inconstitucional projeto do CNJ autorizando júris virtuais durante pandemia
Para presidente da entidade Rita Cortez, o texto desconsidera o princípio da observância do devido processo legal.
11.jul.2020
STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges
O colegiado entendeu que o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal.
11.jul.2020
Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde na falta de médico especializado na cidade onde trabalha
TRF-1 negou pedido de remoção de servidor da Universidade Federal do Acre, em Cruzeiro do Sul, para o Campus de Rio Branco.
11.jul.2020
