13.jul.2020
13.jul.2020
Justiça de MG autoriza quebra de sigilo bancário da Backer
Segundo Ministério Público, há possibilidade de os sócios da cervejaria estarem tentando ocultar patrimônio.
13.jul.2020
Mulher deve ser mantida em plano de saúde de ex-marido falecido por força de convenção coletiva
Juíza do Trabalho levou em consideração o período de benefício, a idade da beneficiária e situação atual por conta da covid-19.
13.jul.2020
Municípios devem aderir a planos estaduais de combate à covid-19
Dias Toffoli manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas/MG e Cabedelo/PB a seguir as normas editadas pelos respectivos Estados.
13.jul.2020
É possível realizar acordo para liberar devedor de alimentos de parcelas vencidas, decide STJ
Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.
13.jul.2020
STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
A maioria dos ministros entendeu que cabe ao Poder Legislativo regularizar a qualificação desses profissionais.
13.jul.2020
Juízo deprecante é competente para degravar depoimento colhido sob novo CPC em precatória expedia antes de 2015
Entendimento é da 2ª seção do STJ.
13.jul.2020
STJ: Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Para 2ª turma, fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da propositura da ação não retira a legitimidade para pleitear o cumprimento individual do que foi decidido.
13.jul.2020
Mulher será nomeada após aprovada em classificação inferior conseguir pedido na Justiça
Candidata, que estava mais bem classificada, solicitou que a decisão também fosse aplicada a ela.
13.jul.2020
