29.jun.2020
29.jun.2020
STF valida lei que dá ao TJ/SC autonomia para dispor sobre organização judiciária
A ação foi julgada no plenário virtual, em votação finalizada na noite de sexta-feira, 26.
28.jun.2020
Gilmar Mendes suspende execuções trabalhistas que envolvem correção monetária
Processos suspendidos na Justiça do Trabalho discutem aplicação de TR ou IPCA em débitos trabalhistas.
28.jun.2020
Justiça garante a servidora direito de permanecer em licença médica
Mesmo com indicação médica em razão de sintomas psicóticos, pedido de ampliação da licença havia sido negado.
28.jun.2020
Doméstica que ganhava meio salário-mínimo não receberá diferenças salariais
A jornada da trabalhadora era reduzida. Para o TRT-3, trabalhador que cumpre jornada reduzida, pode receber o salário mínimo proporcional ao número de horas trabalhadas.
28.jun.2020
Pagamento por WhatsApp tem efeito pró-competitivo, diz especialista
O Cade suspendeu operação que viabilizava pagamentos pelo WhatsApp.
28.jun.2020
Mantida justa causa de trabalhador que entregou barril de chope contendo água
Decisão da 6ª turma do TRT da 1ª região considerou que ao não conferir o lacre do produto, o empregado causou danos à empregadora.
28.jun.2020
Poderes devem estar alinhados para garantir a normalidade das eleições 2020, opina advogado
PEC que altera data do pleito foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
28.jun.2020
TST: Professor dispensado no meio do ano letivo receberá indenização pela perda de uma chance
2ª turma entendeu que demissão imotivada do professor dificultou a recolocação do profissional no mercado do trabalho.
27.jun.2020
