27.jun.2020
27.jun.2020
É inconstitucional norma do PR que proíbe ensino sobre gênero nas escolas
"Doutrinação ideológica se combate com pluralismo de ideias", destacou o relator, ministro Fux.
27.jun.2020
Avós de trabalhador morto em Brumadinho serão indenizados em R$ 500 mil
JT/MG concluiu que havia laços de afeto e convivência que tornaram a perda intensa a ponto de suscitar o dano moral indenizável.
27.jun.2020
STF valida definição de custas processuais a partir do valor da causa
Plenário virtual julgou improcedente ação que questionava dispositivos de leis mineiras que aumentam o valor das taxas judiciárias e das custas judiciais no Estado.
27.jun.2020
Advogado aborda possíveis demandas trabalhistas em virtude do home office
O home office se instaurou no ambiente de trabalho e, muitas empresas, cogitam manter a modalidade mesmo no pós pandemia.
27.jun.2020
Supremo valida lei que proíbe fidelização nos contratos de prestação de serviços
Em plenário virtual, os ministros analisaram lei do Estado do RJ que proíbe cláusulas que exigem fidelização nos contratos de prestação de serviços e obriga as empresas a informar o fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.
27.jun.2020
STF: Julgamento sobre benefícios fiscais em prestação de serviços intelectuais por PJs é suspenso por pedido de vista
Em ADC, confederação de comunicação social pede que regras previdenciárias e fiscais de pessoas físicas não sejam aplicadas para PJs.
27.jun.2020
Processo sobre incidência de PIS/Cofins em locação de bens móveis é retirado do plenário virtual por destaque de Fux
RE de relatoria do ministro Marco Aurélio tem repercussão geral reconhecida.
27.jun.2020
Toffoli pede vista em julgamento sobre aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde
RE discute aplicação de regra do Estatuto do Idoso contra reajuste por idade a plano de saúde anterior à norma.
27.jun.2020
