23.mar.2026Entenda o projeto de lei que prevê custas nos Juizados EspeciaisPL está pronto para ser analisado pela CCJ do Senado.
23.mar.2026Professor Ives Gandra lança obra e homenageia Paulo de Barros CarvalhoEvento celebrou a inauguração do "Auditório Paulo de Barros Carvalho" e o lançamento do livro "A contribuição da Igreja Católica na conformação da Civilização Ocidental".
23.mar.2026Machado Meyer Advogados vence como "Brazil Law Firm of the Year"Escritório lidera a edição com cinco prêmios, incluindo Labour & Employment, Tax, Corporate/M&A e DEI: Outstanding Contribution para Daniel Szyfman
22.mar.2026Unifesp deve indenizar médico residente por não fornecer auxílio-moradiaJuiz entendeu que oferta de moradia por edital com vagas limitadas não cumpre a obrigação legal e determinou indenização de 30% da bolsa.
22.mar.2026Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 pagará por má-féMagistrado reconheceu a legalidade da contratação, validada por biometria facial pela cliente.
22.mar.2026PM/GO: Juiz manda Estado explicar refazimento de lista de concursoDecisão determina apresentação de critérios e documentos usados na reclassificação após decisão do STF.
22.mar.2026"Não quero negra": Haitiana que trabalhou em metrô de SP será indenizadaSupervisor proferia ofensas racistas, como "mande aquela negra embora, não quero negra trabalhando aqui". Juíza reconheceu assédio moral e aplicou protocolo do CNJ com perspectiva racial.
22.mar.2026STF e CNJ repudiam ofensas racistas a juízes em live e acionam políciaMagistrados foram alvo de comentários racistas durante transmissão do programa "Paraná Lilás", promovido pelo TJ/PR; ofensas foram bloqueadas e a polícia acionada para identificar os autores.
22.mar.2026TRT-5 valida justa causa de doméstica que negou entregar CPTS para registroPara colegiado, conduta da trabalhadora configurou insubordinação.
22.mar.2026Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de prisão domiciliar a BolsonaroApós internação por pneumonia bacteriana, defesa sustenta que quadro de saúde exige cumprimento da pena em regime domiciliar.