7.jul.2025
7.jul.2025
TRF-1: Melhores colocados em concurso da PF poderão escolher lotação
Colegiado destacou que a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público deve ser observada, especialmente quando isso impacta diretamente seus direitos.
7.jul.2025
TRT-2 anula demissão de empregado com deficiência intelectual por coação
Tribunal reconheceu vício de consentimento e falta de condições de trabalho dignas, convertendo o pedido de demissão em rescisão indireta.
7.jul.2025
Senado pode votar projeto que permite bingos, cassinos e jogo do bicho
Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população.
7.jul.2025
TJ/SP fixa indenização de imóvel desapropriado para expansão de metrô
Decisão foi fundamentada em laudo técnico que garantiu a justiça do valor determinado.
7.jul.2025
Unidade Móvel da AASP leva serviços gratuitos aos advogados de Ribeirão Preto
Emissão do certificado digital e digitalização dos autos físicos são alguns dos benefícios disponibilizados pela Associação, que estará no município nos dias 7, 8 e 10 de julho.
7.jul.2025
TJ/MT mantém condenação de homem por violência psicológica contra a ex
Durante dois anos, o réu perseguiu a ex-companheira com vigilância constante, mensagens invasivas e boatos que prejudicaram sua imagem no ambiente de trabalho.
7.jul.2025
Mantida justa causa de mulher que usou foto da internet para obter atestado
Desembargadores do TRT-3 concluíram que houve má-fé da trabalhadora ao enviar foto de outra pessoa para justificar ausência no trabalho.
7.jul.2025
FGV Direito Rio lança a obra "Arbitragens com o Poder Público: dados sobre os casos da União e dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo"
Obra apresenta o resultado de material elaborado por pesquisadores do PPGD em Direito da Regulação da Escola.
7.jul.2025
