22.mar.2026
22.mar.2026
STF valida prorrogação de distribuição de Fundo de Participação dos Estados
Colegiado acompanhou Cármen Lúcia e manteve critérios para evitar insegurança na distribuição de recursos.
22.mar.2026
TST valida redução de intervalo intrajornada no metrô de São Paulo
A decisão, que não requer autorização do Ministério do Trabalho, reafirma a possibilidade de acordos coletivos que respeitem direitos trabalhistas, conforme a jurisprudência do STF.
21.mar.2026
Juiz responsabiliza empresas de resort por dívida de multipropriedade
Magistrado acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal e reconheceu indícios de grupo econômico e confusão patrimonial.
21.mar.2026
Golpe do falso advogado: TIM e Meta devem bloquear linha e WhatsApp
Magistrado reconheceu uso criminoso do número e fixou multa diária limitada a R$ 30 mil.
21.mar.2026
PGR denuncia Silvio Almeida ao STF por importunação sexual a Anielle Franco
O processo, que corre sob sigilo, está sob relatoria de André Mendonça; Almeida foi exonerado após denúncias à ONG Me Too, em 2024.
21.mar.2026
Plano de saúde é condenado após aplicar reajuste de 181% a idoso
Juiz de SP reconheceu abuso no reajuste por faixa etária e sinistralidade, e determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente do beneficiário.
21.mar.2026
Moraes vota para STF julgar caso Mariana Ferrer com repercussão geral
Corte analisa definir tese sobre validade de provas obtidas com constrangimento ilegal da vítima e ofensa ao devido processo legal.
21.mar.2026
TJ/RJ condena PMs por fraudar a cena da morte de Kathlen Romeu
Jovem foi atingida por disparo de fuzil durante ação policial; os policiais militares obtiveram a substituição condicional da pena, fixada em 2 anos de prisão.
21.mar.2026
