19.jun.2020
19.jun.2020
Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos
Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo.
19.jun.2020
Sindicato deve cessar cobranças que ocasionaram negativação de empresa
A empresa teve o nome incluído nos cadastros de inadimplência, mesmo alegando nunca ter sido associada/sindicalizada.
19.jun.2020
"Sem mundial": Facebook deve remover fake news de que palmeirenses batizaram filho de "Semundienzo"
A notícia falsa foi compartilhada mais de 71 mil vezes na rede social.
19.jun.2020
STJ: Curto intervalo entre acidente de trânsito e acordo permite ação para complementar indenização
Colegiado considerou que entre as datas a autora não tinha consciência do real prejuízo que sofreria.
19.jun.2020
MPF pede bloqueio de R$ 1 mi do Facebook por descumprimento de ordem judicial
Empresa norte-americana se negou a fornecer informações e mensagens que tinham relação com investigação de suposto crime de estupro de vulnerável.
19.jun.2020
Senado aprova suspensão de pagamento de consignado durante a pandemia
O projeto segue agora para a análise da câmara dos Deputados.
19.jun.2020
PSB pede no STF a suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin
A ADPF foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações à União a serem prestadas em até 48 horas.
19.jun.2020
STF: São constitucionais normas que elevaram alíquota de CSLL de seguradoras e instituições financeiras
Para o colegiado, as leis tiveram a finalidade de materializar o princípio da isonomia, ao tratar de maneira desigual contribuintes que se encontram em situação diversa.
19.jun.2020
