20.jun.2020
20.jun.2020
STF: É inconstitucional lei do RJ prevendo uso de depósitos judiciais pelo Estado
Em julgamento virtual, plenário julgou procedente ação da PGR questionando a norma.
20.jun.2020
Banco que desobedeceu decisão judicial terá de indenizar cliente por negativação indevida
Valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.
20.jun.2020
Ventiladores pulmonares requisitados pela União devem ser entregues ao MT, decide STF
Plenário referendou medida cautelar deferida pelo relator, ministro Barroso.
20.jun.2020
Recém-nascido deve ser incluído em plano de saúde familiar de titularidade do avô
Decisão é do TJ/PE.
20.jun.2020
STF: Estados não podem regular ocupação de segurança comunitária para guardas de rua
Ação foi proposta em 2003 contra lei estadual de SP que criou os "profissionais autônomos de segurança comunitária".
20.jun.2020
STF julga improcedente ação da Câmara questionando julgamento de parlamentares pelas turmas do STF
O tema foi julgado no plenário virtual da Corte, em votação encerrada na noite desta sexta-feira, 19.
20.jun.2020
Vista de Toffoli suspende julgamento sobre inscrição de defensores públicos na OAB e assistência a PJ
Já há nove votos pela manutenção do atendimento da Defensoria a pessoas jurídicas necessitadas e pela inconstitucionalidade do condicionamento à inscrição.
19.jun.2020
Advogado destaca a importância da flexibilização do marco legal para a educação superior durante a pandemia
José Roberto Covac fez palestra no Fórum Internacional de Escritórios Jurídicos Especializados em Direito Educacional realizado on-line a partir do Peru.
19.jun.2020
