15.jun.2020
15.jun.2020
CNJ suspende previsão do TJ/PB que limita quantidade de parcelamento de despesas judiciais
Dispositivo do Tribunal também fixava valor mínimo de R$30.
15.jun.2020
IAB aprova inclusão da proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais
Parecer será encaminhado ao Congresso Nacional.
15.jun.2020
OAB permite atuação de advogados da União em outros Estados sem carteira suplementar
Com as unidades virtuais, advogados públicos lotados em quaisquer unidades agora poderão atuar em processos.
15.jun.2020
WEBINAR - A transação tributária e seu emprego no atual momento
Evento conta com a presença do AGU, José Levi. Assista!
15.jun.2020
Fachin nega seguimento a HC em favor de Weintraub
Writ impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça está em julgamento no plenário virtual do STF.
15.jun.2020
É crime violação de sigilo de advogado mesmo que cliente seja alvo de interceptação, diz OAB
Súmula aprovada pelo Conselho Pleno surgiu em decorrência das revelações dos vazamentos da Lava Jato.
15.jun.2020
TST: Admitido recurso acerca do índice de correção de débitos trabalhistas
Para o ministro Vieira de Mello Filho, o debate jurídico em torno do fator de correção remanesce latente.
15.jun.2020
Manifestante é detido por ataques contra o STF no último sábado
Renan Sena foi liberado após depoimento. Ele já havia sido detido por agressão a enfermeiros na Praça dos Três Poderes.
15.jun.2020
