12.jun.2020
12.jun.2020
STJ considera legítima interdição de quiosques em calçadas no DF
Para o relator, ministro Herman Benjamin, calçadas integram o mínimo existencial de espaço público para pedestres.
12.jun.2020
Médico que prestava serviços por cooperativa não tem relação de emprego reconhecida
Para o relator, o profissional desenvolvia as atividades sem a presença dos pressupostos da relação de emprego, principalmente a subordinação jurídica.
11.jun.2020
Juiz suspende nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan
A nomeação aconteceu em 11 de maio pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto.
11.jun.2020
Bolsonaro anuncia sanção, com vetos, do regime jurídico emergencial
Foram vetados trechos sobre a autonomia dos síndicos, regras de execução de contratos e ações de despejo.
11.jun.2020
Especialistas debatem o tema da violência contra a mulher em tempos de Covid-19
ONU e OMS pedem que assunto se torne prioridade entre os governos.
11.jun.2020
Operadora de telefonia deve indenizar cliente cobrado após cancelamento de serviços
Em 1º grau a condenação estipulou valor em R$ 1 mil. Em recurso, o cliente conseguiu majoração para R$ 4 mil.
11.jun.2020
União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 1 milhão por ano
O paciente é portador de distrofia muscular de Duchenne e deve usar o medicamento diariamente.
10.jun.2020
Barroso rechaça qualquer interpretação de que Forças Armadas sejam "poder moderador"
Ministro negou andamento a ação que pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição.
10.jun.2020
