9.jun.2020
8.jun.2020
Decreto municipal permitindo abertura em São Bernardo de concessionárias e escritórios é suspenso
Magistrada considerou que o município afrontou a lei estadual e extrapolou os limites de sua competência para legislar sobre a questão.
8.jun.2020
Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3
Conforme a decisão, cobrança não tem previsão legal.
8.jun.2020
Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao proprietário do estabelecimento
Para a especialista, o ex-funcionário não provou uso do nome de domínio com conteúdo que pudesse ser justificado ou legítimo interesse.
8.jun.2020
Suspensa decisão que ordenou à recuperanda comprovar pagamento de credores trabalhistas
Empresa contesta acórdão do TJ/SP que determinou a comprovação do pagamento antes mesmo de iniciado o cumprimento do plano de recuperação.
8.jun.2020
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio
Duas ações que questionam a lei 11.603/07 estão em julgamento no plenário virtual.
8.jun.2020
Toffoli diz que não é mais possível Bolsonaro ter "atitudes dúbias"
Declaração do presidente do STF foi dada ao receber manifesto liderado pela AMB.
8.jun.2020
CNJ determina que TRT-15 adeque procedimentos para audiências virtuais
Pedido de providências da OAB/SP foi julgado procedente.
8.jun.2020
STF fixa tese em recurso de expedição de precatório sobre a parte incontroversa da condenação
Decisão foi unânime.
8.jun.2020
