15.mai.2020
15.mai.2020
Lewandowski nega ação da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito
Ao decidir, ministro explicou que não se pode constatar, de imediato, atos omissivos dos gestores públicos ligados ao ensino superior.
15.mai.2020
TJ/SP aplica nova metodologia para aferir danos materiais por violação de patente
Metodologia proposta por perito analisa o faturamento global da ré com a venda de mercadorias contrafeitas, limitando a indenização à perda de faturamento da autora com os produtos da patente violada.
15.mai.2020
Juiz critica meme em inicial e manda oficiar OAB: "Confundiu processo com redes sociais"
Na peça, o causídico incluiu um meme do prefeito de SP Bruno Covas. Magistrado afirmou que "não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes".
15.mai.2020
Terceiro prestador de garantia real tem legitimidade passiva em execução
Para TJ/DF, embora não seja devedor nem figure como tal no título executivo extrajudicial, terceiro garantidor é legitimado passivo para a execução, porque em caso contrário a garantia de nada valeria.
15.mai.2020
Consumidor induzido a erro por banco em contrato de cartão consignado será indenizado
Colegiado considerou inegável o dano sofrido pelo autor, que viu violada sua segurança patrimonial.
15.mai.2020
Produtores rurais obtêm pedido de recuperação judicial mesmo com menos de dois anos de registro
Magistrada considerou que a atividade do casal estaria em situação de crise econômico-financeira.
15.mai.2020
Bolsonaro sanciona com vetos ampliação de beneficiários para auxílio emergencial
Governo vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
15.mai.2020
STF: É inconstitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo
O julgamento no plenário virtual foi encerrado nesta quinta-feira, 14. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
15.mai.2020
