15.mai.2020
15.mai.2020
Universidade deve republicar resultado de concurso para constar aprovação de 1º lugar de candidata cotista
A candidata sustenta que obteve o 1º lugar dentre os candidatos aprovados nas vagas PPP e o 7º lugar na lista geral, porém não teve sua aprovação homologada.
15.mai.2020
Barroso vai relatar ação contra MP que restringe responsabilização de agentes públicos
Conforme a MP 966, agentes públicos envolvidos na resposta à pandemia e aos danos por ela causados na economia só serão punidos se agirem ou se omitirem com dolo ou por "erro grosseiro".
15.mai.2020
Nelson Teich pede demissão do ministério da Saúde
A saída de Teich acontece em menos de um mês depois de assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.
15.mai.2020
STJ: Pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
Para a 6ª turma do STJ, o pagamento do salário é obrigação legal do prefeito.
15.mai.2020
STF garante livre manifestação de ideias em universidades
Plenário julgou procedente ação contra busca e proibição de aulas temáticas em universidades durante eleições de 2018.
15.mai.2020
Facebook indenizará vítima de perfis falsos na plataforma
Mãe e filha serão indenizadas em R$ 5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
15.mai.2020
Cônjuge que autoriza o outro a prestar aval não precisa ser citado em execução
Entendimento é da 4ª turma do STJ ao entender que, neste caso, cônjuge não é avalista e, portanto, há necessidade de ser citado como litisconsorte.
15.mai.2020
Direitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual
O entendimento foi fixado pela 4ª turma ao dar provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda.
15.mai.2020
