15.mai.2020
14.mai.2020
Empresas de refrigeração não estão submetidas à rodízio de veículos em SP
O decreto municipal 59.403/20, de SP, que instituiu regime emergencial de restrição de circulação de veículos na cidade de SP por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
14.mai.2020
Moraes pede vista em caso sobre ação judicial para nomeação após prazo de validade de concurso
Votaram apenas o relator, Marco Aurélio, e o ministro Fux, no sentido de que a nomeação deve ser buscada na Justiça durante a validade.
14.mai.2020
Loja Havan de Lorena consegue suspender autuação e poderá reabrir durante a pandemia
A liminar suspendeu os efeitos do auto de interdição e fechamento após fiscalização por agentes municipais.
14.mai.2020
Sindicato consegue manter vale-transporte no valor de tarifa geral em SP
Portaria do município de SP teria definido valor diferente entre as tarifas comum e vale-transporte.
14.mai.2020
JF/PR garante auxílio emergencial a desempregada que teve benefício negado
No cadastro constava vínculo ao RPPS e ao RAIS, mas ela demonstrou que estava desempregada.
14.mai.2020
TJ/MG repudia ataques a juíza que decretou fechamento de bares, igrejas e academia
Letícia Drumond, de Itajubá, teve a casa cercada após decisão judicial determinando revogação de decreto municipal.
14.mai.2020
Ações populares pedem adiamento do Enem 2020
O fundamento principal das ações é de que os fatos advindos da pandemia influenciarão diretamente nos estudos dos candidatos e, consequentemente, nos resultados do exame.
14.mai.2020
Exportadora de madeira consegue prorrogar parcelas de empréstimo devido à pandemia
Magistrado considerou que se trata de caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade da empresa.
14.mai.2020
