12.mai.2020
12.mai.2020
Homem que faltou à audiência de conciliação, mas foi representado por advogado, não pagará multa
Para 30ª câmara de Direito Privado, advogado possui poderes para praticar atos de transação envolvendo os interesses patrocinados.
12.mai.2020
Academias de ginástica e salões de beleza são incluídos em lista de atividades essenciais
Decreto foi publicado em edição extra do DOU.
12.mai.2020
Migalhas realiza webinar sobre atuação da Defensoria Pública durante a pandemia
Assista ao encontro virtual
12.mai.2020
Ministro Salomão critica recurso de 427 folhas sobre matéria pacificada: "inútil e desnecessário"
Relator lembrou dever das partes de não praticar atos inúteis ou desnecessários.
11.mai.2020
Corregedor Humberto Martins determina pagamento de precatórios no TJ/SP
Tribunal paulista autorizou a suspensão do repasse financeiro mensal em razão da pandemia, mas a OAB/SP alegou no CNJ que o ato seria incabível no sistema constitucional brasileiro.
11.mai.2020
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
TJ/SP admitiu agravo de instrumento e reformou decisão de 1º grau.
11.mai.2020
Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges deve observar outras circunstâncias além de necessidade e possibilidade
A 3ª turma do STJ consignou que é cada vez mais firme o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório.
11.mai.2020
CNMP: Conselheiro suspende auxílio para saúde a membros do MP/MT
Ato administrativo instituindo o benefício foi editado no último dia 4; procurador-Geral de MT argumenta que auxílio não é privilégio, mas, sim, tratamento paritário.
11.mai.2020
