9.mai.2020
9.mai.2020
STF declara inconstitucionais normas estaduais que transferem depósitos judiciais para Executivo
As leis contestadas são de MG e MS, e a decisão do Supremo tem eficácia prospectiva a partir da data do julgamento.
9.mai.2020
Justiça do Trabalho não tem competência para ações penais, decide STF
O placar terminou 9 a 2, seguindo voto do relator ministro Gilmar Mendes.
9.mai.2020
STF conclui julgamento e libera doação de sangue por homossexuais
Placar no plenário virtual foi 7 a 4 para derrubar regra que impedia a doação por homens homossexuais pelo período de 12 meses após relações sexuais.
9.mai.2020
Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato
Boeing desistiu do acordo para joint venture de US$ 4,7 bi alegando que empresa brasileira "não atendeu às condições necessárias".
9.mai.2020
Justiça de SP suspende débitos de empréstimo consignado não autorizado
Cliente do banco afirma não ter conhecimento da origem dos descontos.
9.mai.2020
STJ majora indenização a mãe de jovem infrator morto em centro socioeducativo
Em sentença, o juízo condenou o poder público a pagar R$ 10 mil e pensão mensal. Indenização foi majorada para R$ 50 mil.
9.mai.2020
CMN e BC não têm legitimidade passiva para ação sobre cobrança por cheque de baixo valor
O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ.
8.mai.2020
Governo entrega ao STF vídeo de reunião ministerial citada por Moro à PF
Arquivo faz parte das diligências deferidas pelo ministro Celso de Mello no inquérito que apura fatos noticiados por Sérgio Moro em relação a Bolsonaro.
8.mai.2020
