5.mai.2020
5.mai.2020
Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira
O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano.
5.mai.2020
Laboratório deve indenizar por remédio para Parkinson que causou compulsão por jogos
No STJ, a 3ª turma afastou a culpa concorrente da vítima e majorou a indenização, em votação unânime.
5.mai.2020
Toffoli atende governo e libera texto do ministério da Defesa sobre golpe de 64
Para o presidente do STF, não cabe ao Judiciário exercer juízo censório de ato inserido na rotina militar.
5.mai.2020
Consumidores não têm direito a passagens aéreas anunciadas por valor errado, decide STJ
A 3ª turma desobrigou site de vendas e companhia aérea de emitirem bilhetes com valores irrisórios.
5.mai.2020
Fundo de compensação ambiental pode ser usado para obras do "Aquário do Pantanal"
"O dinheiro não foi destinado a fundos partidários, a verbas publicitárias ou a qualquer outra despesa desvinculada do interesse ambiental", disse o juiz.
5.mai.2020
STF tranca ação contra universitária acusada de vender doces de maconha
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou a ausência de justa causa, já que a busca e apreensão foi feita com base em denúncia anônima.
5.mai.2020
É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial
A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
5.mai.2020
Ministro do STJ aplica prescrição decenal em caso de restituição de taxa SATI e determina retorno dos autos
O caso trata de repetição da taxa com fundamento em atraso na entrega do imóvel.
5.mai.2020
