30.abr.2020
30.abr.2020
Governo adia LGPD para maio de 2021
MP 959/20, publicada no DOU desta quinta-feira, 30, também regulamenta o pagamento do "coronavoucher".
30.abr.2020
Pacote anticrime: criminalistas debatem o juiz de garantias e a prisão preventiva
Encontro virtual acontece hoje, às 14h, e faz parte da programação da "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"
30.abr.2020
Migalhas realiza webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia"
Debate virtual contou com exposições de alto nível dos professores Flávia Piovesan e Gustavo Tepedino. Assista!
29.abr.2020
CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda
Conselheira determinou que se aplique o IPCA-E nestes casos.
29.abr.2020
Família obtém salvo-conduto para voltar a Paraty/RJ durante pandemia
Município havia bloqueado a entrada como medida de prevenção à covid-19. Para juiz, houve extrapolação das medidas.
29.abr.2020
Companhia aérea não deve restituir de imediato passagem cancelada durante pandemia
Juízo considerou que a restituição só deve ser imediata por conversão em crédito com prazo de 12 meses.
29.abr.2020
Médica pertencente a grupo de risco da covid-19 é afastada de contato com pacientes
Para desembargador do TJ/PE, submeter profissional ao contato direto com pacientes significa impor a ela a assunção de um grau de risco muito superior ao da sociedade como um todo.
29.abr.2020
OAB: Advogados não podem cobrar honorários para realizar cadastro do auxílio emergencial
Simples cadastramento não configura atividade advocatícia, destacou corregedor do órgão.
29.abr.2020
