29.abr.2020
29.abr.2020
Toffoli nega pedido de Paraty/RJ para bloquear ofertas de hospedagem durante pandemia
Liminar foi deferida em 1º grau contra Airbnb e Booking, mas decisão foi revertida no TJ/RJ e mantida pelo STF.
29.abr.2020
OAB/RS pede que CNJ dê autonomia aos tribunais para restabelecerem expediente
O pedido visa alterar artigo da resolução 314/20 para que cada tribunal proceda de acordo com a sua região durante a pandemia.
29.abr.2020
Bolsonaro revoga nomeação de Alexandre Ramagem para PF
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a nomeação.
29.abr.2020
TJ/SP permite apreensão de veículo durante pandemia
Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas de isolamento social.
29.abr.2020
Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maio
Também estão postergados os vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias.
29.abr.2020
Município do Pará não pode bloquear rodovias
Justiça do PA levou em conta que população de cidade vizinha é vulnerável socialmente, por não dispor de serviços existentes no município que restringiu a circulação.
29.abr.2020
Justiça de SC autoriza assembleia geral de credores virtual
Ao decidir, o juiz pontuou que entende a preocupação do administrador sobre eventuais dificuldades na realização da assembleia e que os credores devem buscar meios para conseguir comparecer.
29.abr.2020
Shopping não poderá cobrar aluguel mínimo e fundo de promoção de loja durante pandemia
Magistrado considerou fatores imprevisíveis e de consequências imensuráveis.
29.abr.2020
