29.abr.2020
29.abr.2020
Centro de estudos que não ministrou curso indenizará por danos morais
Instituição cumpriu apenas com 1/3 da prestação dos serviços contratados pelo estudante.
29.abr.2020
STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional
Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos.
29.abr.2020
Terceiro pode lançar jornada em planilha para posterior conferência de empregados
TRT-23 reformou sentença que havia condenado empresa em ação civil pública do MPU.
29.abr.2020
TJ/SP afasta desconsideração inversa da personalidade jurídica e multa por litigância de má-fé
Para 22ª câmara de Direito Privado a desconsideração apenas pode ser aplicada quando configurado o abuso da personalidade.
29.abr.2020
Celso de Mello autoriza inquérito contra ministro da Educação por ofensas ao povo chinês
Crime é tipificado na lei do racismo. Acusações de Abraham Weintraub teriam sido feitas nas redes sociais, relacionadas à pandemia do coronavírus.
29.abr.2020
Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF
Troca do comando da PF por Bolsonaro foi o estopim da saída de Moro do governo.
29.abr.2020
TRF-1 absolve nove condenados por venda de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma
Grupo havia sido condenado na JF por corrupção, a partir de apurações da operação Zelotes.
29.abr.2020
Pacote anticrime é tema da videoconferência da advocacia criminal
Encontro virtual acontece hoje, às 14h, e faz parte da programação da "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"
29.abr.2020
