27.mar.2020
27.mar.2020
Juíza autoriza cancelamento de passagem e cia aérea deve reembolsar valores
A cia aérea deve reembolsar os valores no prazo de 60 dias, depositando-os em juízo.
27.mar.2020
TJ/SP proíbe bloqueio de passaportes e cartões de sócios de empresa em recuperação judicial
A decisão é da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
27.mar.2020
"Oportunismo exacerbado", diz juiz ao negar prisão domiciliar a presos de MG por coronavírus
O magistrado destacou que não há evidências de propagação do vírus dentro das unidades prisionais da cidade mineira, "ou sequer casos confirmados dos limites da comarca".
27.mar.2020
Honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa
Decisão é do ministro Raul Araújo, do STJ, com base no artigo 85, § 2º, do CPC/15.
27.mar.2020
Uso acessório de escultura em publicidade não configura violação a direitos autorais
Decisão é do ministro ministro Raul Araújo, do STJ.
27.mar.2020
Detenta com filho recém-nascido consegue substituir prisão preventiva por domiciliar
A magistrada considerou a pandemia do coronavírus e levou em conta que o crime praticado pela mulher não foi cometido com violência ou grave ameaça.
27.mar.2020
Migalhas realiza webinar "As Sociedades de Advogados e os desafios diante da covid-19"
O encontrou aconteceu nesta sexta-feira, 27.
27.mar.2020
Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor
Atualização promete mais transparência e segurança jurídica ao setor.
27.mar.2020
