20.fev.2020
20.fev.2020
CNJ aprova proposta de formulário único contra violência doméstica
Resolução propõe formulário de avaliação único de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
20.fev.2020
OAB pede que STF obrigue presença de advogados em centros de conciliação
Ordem questiona dispositivo de resolução do CNJ sobre a presenta dos causídicos.
20.fev.2020
Acordo de leniência mantém Odebrecht fora de ação por improbidade
Relatora no TRF-4 considerou que reparação do dano foi presumidamente contemplada no acordo.
20.fev.2020
Congresso instala comissão mista da reforma tributária
Parlamentares terão 45 dias consolidar a proposta.
20.fev.2020
DF é condenado a indenizar homem preso indevidamente
A prisão se deu por ordem escrita que já havia sido revogada.
20.fev.2020
Plano de saúde administrado pela Petrobras arcará com tratamento de aposentado com câncer
Tutela de urgência foi deferida pela juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso da 18ª vara do Trabalho de Curitiba.
19.fev.2020
Suspensos decretos municipais do RJ que disciplinam apps de transporte
Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ.
19.fev.2020
STF fixa tese relativa ao prazo decadencial para TCU rever aposentadoria
Ministros decidiram que prazo decadencial de cinco anos para os Tribunais de Contas reverem as aposentadorias de servidores públicos começa a contar da chegada do processo à respectiva Corte.
19.fev.2020
