29.abr.2019
29.abr.2019
Resultado do sorteio da obra "Imunidade tributária das Entidades de Assistência Social"
A obra aborda a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação.
28.abr.2019
Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico
Decisão é do juiz Federal Osmane Antônio dos Santos.
28.abr.2019
Hotel que abriu na Oktoberfest mesmo estando interditado deve pagar danos morais coletivos
Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
28.abr.2019
CNJ: Mantido arquivamento de reclamação contra desembargador Ivan Sartori
Magistrado do TJ/SP havia se envolvido em discussão em programa ao vivo de rádio.
27.abr.2019
Operação Comércio Legal apreende mais de 200 toneladas de brinquedos na região do Brás
Ação acontece após denúncia de três escritórios de advocacia que representam diversas marcas de brinquedos; sete dos oito estabelecimentos serão fechados.
27.abr.2019
Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro
Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.
27.abr.2019
CNJ: Cargo de escrivão de polícia é atividade jurídica válida em concurso para juiz
Decisão unânime se deu na última terça-feira, 23.
27.abr.2019
Liminar garante que plano de saúde cubra internação de bebê em UTI
Bebê apresenta quadro de Bronquilite aguda; internação havia sido negada porque plano se encontra em período de carência.
27.abr.2019
