7.jan.2020
7.jan.2020
É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Decisão é da 3ª turma do STJ.
7.jan.2020
Ano Judiciário: Tribunais definem calendários para 2020
Maior parte das Cortes em todo o país já definiu como será o expediente ao longo do ano que se inicia.
6.jan.2020
OAB questiona no STF extinção de direitos autorais em quartos de hotel e cabines de cruzeiro
MP 907/19 extinguiu a cobrança sobre músicas executadas nesses ambientes.
6.jan.2020
Policial militar preso por decisão administrativa é libertado com base em nova lei
Decisão é da Justiça do PR.
6.jan.2020
Universidade indenizará professor que foi dispensado por meio de telegrama
Decisão é da 7ª turma do TST.
6.jan.2020
Medida provisória cria cargos de confiança na Polícia Federal
MP 918/20 foi publicada em edição extra do DOU.
6.jan.2020
União deverá retirar MG e RN de cadastros de inadimplência, decide Toffoli
Para o presidente do STF, a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União traz prejuízo aos entes federativo.
6.jan.2020
Partido pede que STF impeça abate de animais apreendidos
Legenda requer que dispositivos da lei de crimes ambientais não sejam interpretados de forma a permitir a prática.
6.jan.2020
