13.mar.2019
13.mar.2019
Câmara aprova PL que tipifica crime de assédio moral no trabalho
Pena prevista é de um a dois anos de detenção. Texto segue para o Senado.
13.mar.2019
Rodrigo Maia: Reforma da Previdência deve ser votada na CCJ da Câmara no fim de março
Segundo presidente da Câmara, comissão deve votar admissibilidade da PEC 6/19 em 27 ou 28 de março.
13.mar.2019
CNMP aplica penas de censura a procuradora por ofensas a ministros do STF no Twitter
Procuradora defendeu, em publicações, intervenção militar contra Supremo e Congresso.
13.mar.2019
Lei proíbe casamento de menores de 16 anos
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.811/19 publicada no DOU desta quarta-feira, 13.
13.mar.2019
STJ decidirá se plano de saúde deve custear medicamento fornecido pelo SUS
TJ/SP admitiu recurso especial ao considerar eventual divergência jurisprudencial.
13.mar.2019
Plano de saúde será ressarcido por cumprir liminar que manteve contrato de beneficiária
Posteriormente, liminar foi revogada; Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, ao considerar que beneficiária não pagou mensalidades.
13.mar.2019
Luis Fernando Prado Chaves é o novo sócio de Daniel Advogados
O advogado será head da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados.
13.mar.2019
Com base na Teoria dos Jogos, escritório lança simulador que dá previsibilidade ao resultado do processo
Análise conjunta do Direito e da Economia permite equacionar situações e auxilia na tomada de decisões.
13.mar.2019
