27.dez.2019
27.dez.2019
STJ: Consumidor pode abrir mão de cláusula de arbitragem e buscar Judiciário
3ª turma considerou que, em contratos de adesão, prevalece a legislação que protege o consumidor.
27.dez.2019
Lei extingue pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares
Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 27.
27.dez.2019
Advogados divergem sobre lei do pacote anticrime
Ao Migalhas, especialistas falam sobre pontos controversos da nova norma, sancionada no último dia 24.
27.dez.2019
STF decidirá se defensor público deve ter inscrição na OAB para exercer função
RE 1.240.999, que discute o tema, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.
27.dez.2019
Estado não é "Papai Noel", diz magistrado ao negar benefício de prestação continuada a idoso
Juiz Federal convocado no TRF da 3ª região entendeu que não ficou configurada situação de miserabilidade do autor.
27.dez.2019
CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da lei do pacote anticrime
Portaria 214/19 foi assinada nessa quinta-feira, 26, por Dias Toffoli.
26.dez.2019
Basilio Advogados apresenta consultor e quatro novos sócios
Novos cargos passam a valer a partir de dezembro de 2019
26.dez.2019
Diversos Estados já aprovaram reforma da Previdência
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para adequar seus sistemas previdenciários às novas regras.
26.dez.2019
